Termos & privacidade

Termos de uso

Versão 2026.09 · atualizada em 14/09/2026

1. Quem somos e o que são estes Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma de saúde digital Medmark, mantida por Medmark Teleatendimento LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.669.294/0001-10 (“Plataforma”).

Neste endereço, a Plataforma é disponibilizada por Alternativa Benefícios LTDA, CNPJ 09259584000199, Rua Santa Luzia, 100 - Florianópolis/SC (“Clínica”), que contrata a tecnologia e é responsável pelos serviços de saúde oferecidos a você.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

2. Natureza do serviço

• A Plataforma é uma ferramenta tecnológica que conecta pacientes e profissionais de saúde para teleconsultas, agendamentos, emissão de documentos e gestão do atendimento.
• A Plataforma não presta serviços médicos. Todo ato de saúde é praticado pelo profissional habilitado, com registro ativo no respectivo conselho (CRM, CRMV, CRP, CRN, entre outros), sob sua exclusiva autonomia e responsabilidade técnica, e sob responsabilidade da Clínica que o disponibiliza.
• O atendimento a distância segue a Lei nº 14.510/2022 (telessaúde), a Resolução CFM nº 2.314/2022 e as normas dos demais conselhos profissionais aplicáveis.
• Antes de cada teleconsulta, você receberá um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) específico, no qual autoriza o atendimento a distância e a transmissão das suas imagens e dados, e que complementa estes Termos.

3. Limites da teleconsulta e emergências

• A Plataforma não deve ser usada em situações de urgência ou emergência. Nesses casos, ligue imediatamente para o SAMU (192), o Corpo de Bombeiros (193) ou procure o pronto-socorro mais próximo.
• O profissional pode, a seu critério, concluir que o atendimento a distância não é adequado e orientar uma consulta presencial ou exames complementares.
• A qualidade do atendimento depende das informações que você presta. Informações incompletas ou incorretas podem prejudicar a avaliação.
• Não há garantia de diagnóstico, cura ou resultado específico.

4. Quem pode usar

• O titular da conta deve ter pelo menos 18 anos e capacidade civil plena.
• Crianças, adolescentes e pessoas sob tutela ou curatela só podem ser atendidos como dependentes, com cadastro e acompanhamento do responsável legal, que responde pelo aceite destes Termos em nome deles.
• Ao cadastrar dependentes, você declara ter legitimidade para fornecer os dados deles e para autorizar o atendimento.

5. Sua conta

• Você deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, e mantê-los assim.
• O login e a senha são pessoais e intransferíveis. Você é responsável por toda atividade feita com suas credenciais e deve nos avisar imediatamente em caso de suspeita de uso indevido.
• Algumas formas de acesso (link enviado por e-mail ou WhatsApp, validação por CPF junto à sua operadora ou empresa, totens e cabines de atendimento) têm a mesma validade do login com senha. Não compartilhe links de acesso.
• A senha inicial enviada a você deve ser trocada no primeiro acesso.

6. Condutas proibidas

É proibido:

• usar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à ética;
• se passar por outra pessoa, usar dados de terceiros sem autorização ou compartilhar sua conta;
• gravar, fotografar, transmitir ou divulgar a teleconsulta sem o consentimento do profissional e das demais pessoas envolvidas;
• ofender, assediar ou discriminar profissionais, atendentes ou outros usuários;
• tentar acessar áreas restritas, contornar medidas de segurança, fazer engenharia reversa, extrair dados de forma automatizada ou sobrecarregar a infraestrutura;
• enviar arquivos com vírus ou conteúdo malicioso.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

7. Planos, pagamentos e cancelamento

• Preços, periodicidade, quantidade de consultas, dependentes e demais condições de planos, assinaturas e pacotes são definidos pela Clínica e informados antes da contratação.
• Os pagamentos são processados por instituições de pagamento parceiras. A Plataforma não armazena os dados completos do seu cartão.
• Assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo, até o cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento, e o cancelamento vale para os ciclos seguintes.
• Nas contratações feitas pela internet, você pode desistir em até 7 (sete) dias a contar da contratação, com reembolso integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Consultas já realizadas nesse período podem ser descontadas do valor devolvido.
• A falta de pagamento pode suspender o acesso aos serviços pagos até a regularização.
• Cupons de desconto seguem as regras informadas no momento do uso e não são cumulativos, salvo indicação em contrário.

8. Documentos de saúde e prontuário

• Receitas, atestados, pedidos de exame e demais documentos emitidos pelos profissionais têm assinatura eletrônica nos termos da Lei nº 14.063/2020 e das normas do conselho profissional, e são de responsabilidade de quem os assina.
• O prontuário é mantido pelo prazo mínimo de 20 (vinte) anos a partir do último registro, conforme a Lei nº 13.787/2018 e a Resolução CFM nº 1.821/2007, mesmo que você encerre sua conta.
• Você pode solicitar cópia do seu prontuário à Clínica responsável pelo atendimento.

9. Comunicações

• Enviaremos mensagens necessárias ao serviço (confirmações, lembretes, links de consulta, senhas, avisos de cobrança) por e-mail, SMS e/ou WhatsApp, pelos contatos cadastrados.
• Comunicações de marketing só são enviadas quando permitido por lei, e você pode deixar de recebê-las a qualquer momento.
• Recursos que usem inteligência artificial para triagem, atendimento ou organização de informações são informados de forma clara, dependem de consentimento específico quando exigido e não substituem a avaliação do profissional de saúde.

10. Disponibilidade da Plataforma

• Trabalhamos para manter a Plataforma disponível e segura, mas ela pode passar por manutenções, atualizações e instabilidades, inclusive por falhas de internet, de dispositivos ou de serviços de terceiros.
• Para teleconsultas, você precisa de conexão estável, câmera, microfone e um navegador ou aplicativo atualizado.
• Sempre que possível, manutenções programadas serão avisadas com antecedência.

11. Responsabilidades

• A Plataforma responde pelo funcionamento da tecnologia que fornece. A Clínica e os profissionais respondem pelos serviços de saúde prestados.
• A Plataforma não responde por decisões clínicas, por informações falsas prestadas por usuários, pelo uso indevido de credenciais por culpa do usuário ou por falhas causadas por terceiros fora do seu controle, sempre nos limites do Código de Defesa do Consumidor.
• Nada nestes Termos afasta direitos que a lei garante ao consumidor.

12. Propriedade intelectual

Softwares, marcas, layouts, textos e demais elementos da Plataforma pertencem a seus titulares e são protegidos por lei. Você recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e revogável para usar a Plataforma conforme estes Termos. As marcas e conteúdos da Clínica pertencem à Clínica.

13. Encerramento da conta

Você pode pedir o encerramento da sua conta a qualquer momento pelos canais de atendimento. Alguns dados continuarão guardados pelo tempo exigido em lei (como prontuário, registros de acesso e documentos fiscais), conforme a Política de Privacidade.

14. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Sempre que a versão mudar, ou quando a Clínica alterar suas regras complementares, você verá os documentos novamente e precisará aceitá-los para continuar usando a Plataforma. Cada aceite é registrado com data, hora, IP, navegador e versão. A versão vigente fica sempre disponível nesta página.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer controvérsia. Antes de recorrer ao Judiciário, você pode procurar nossos canais de atendimento ou a plataforma pública consumidor.gov.br.

16. Contato

• Atendimento da Clínica: [email protected] · 4830240670
• Plataforma: [email protected]

Política de privacidade

Versão 2026.09 · atualizada em 14/09/2026

1. Sobre esta Política

Esta Política de Privacidade explica, de forma clara, como os dados pessoais são tratados na plataforma Medmark, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor, a Lei nº 14.510/2022 (telessaúde) e as normas dos conselhos profissionais de saúde.

2. Quem é responsável pelos seus dados

• Controladora: Alternativa Benefícios LTDA, CNPJ 09259584000199, Rua Santa Luzia, 100 - Florianópolis/SC. É quem decide sobre o tratamento dos seus dados cadastrais e de saúde para prestar o atendimento.
• Operadora: Medmark Teleatendimento LTDA, CNPJ 67.669.294/0001-10, que fornece a tecnologia e trata os dados em nome e segundo as instruções da Controladora.
• A Plataforma atua como controladora apenas dos dados que trata para finalidades próprias: registros de acesso, segurança, prevenção a fraude, cobrança das Clínicas e cadastro dos usuários administrativos.

3. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Diego Augusto Mendes Ferreira — [email protected]

O encarregado atende os titulares de Redesul e de todas as clínicas que usam a Plataforma, presta esclarecimentos e se comunica com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

4. Quais dados tratamos

• Cadastrais e de contato: nome, CPF, RG, data de nascimento, sexo, e-mail, telefone, endereço, foto e dados de dependentes.
• Dados de saúde (dados pessoais sensíveis): queixas, sintomas, histórico clínico, anamnese, prontuário, diagnósticos, prescrições, atestados, pedidos e resultados de exames, sinais vitais aferidos em cabines e arquivos que você anexar.
• Da teleconsulta: áudio e vídeo transmitidos em tempo real. A consulta só é gravada quando o recurso estiver habilitado pela Clínica e você for informado previamente.
• Biométricos: imagem do rosto, apenas quando você optar pelo login por reconhecimento facial.
• Financeiros: plano contratado, histórico de cobranças e pagamentos. Dados completos de cartão ficam somente com a instituição de pagamento.
• De vínculo: empresa, operadora ou convênio pelo qual você tem acesso e sua situação como beneficiário.
• Técnicos e de navegação: endereço IP, data e hora de acesso, dispositivo, navegador, sistema operacional e registros de uso.
• Registros de aceite: data, hora, IP, navegador e versão do documento aceito (termos, TCLE e consentimentos).
• Profissionais e equipe: dados de registro profissional, especialidade, agenda, assinatura digital e dados de repasse.

5. Para que usamos os dados e com qual base legal

Não vendemos dados pessoais. Dados de saúde não são usados para publicidade nem compartilhados com operadoras de planos para seleção de riscos, conforme o art. 11, § 5º, da LGPD.

6. Dados de crianças e adolescentes

Dados de menores de 18 anos são tratados no seu melhor interesse (art. 14 da LGPD), cadastrados e acompanhados pelo responsável legal, que pode exercer os direitos do titular em nome deles.

7. Com quem compartilhamos

Os dados são compartilhados somente no necessário para as finalidades acima, com:

• os profissionais de saúde e a equipe da Clínica envolvidos no seu atendimento;
• a empresa, operadora ou convênio que oferece o benefício, apenas para validar seu vínculo e, quando for o caso, para relatórios sem dados de saúde identificáveis;
• fornecedores que operam a tecnologia em nosso nome, sob contrato e dever de confidencialidade: hospedagem e armazenamento em nuvem, transmissão de vídeo, envio de e-mails, SMS e WhatsApp, prescrição eletrônica, instituições de pagamento, monitoramento de erros e proteção contra ataques;
• farmácias e laboratórios, quando você apresentar receitas ou pedidos de exame;
• autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

8. Transferência internacional

Alguns fornecedores de nuvem, vídeo, mensagens e monitoramento podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, com cláusulas contratuais padrão ou outras garantias adequadas de proteção.

9. Por quanto tempo guardamos

• Prontuário e documentos de saúde: no mínimo 20 anos a partir do último registro (Lei nº 13.787/2018).
• Registros de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet), ou mais quando houver ordem legal.
• Dados fiscais e de pagamento: 5 anos, conforme a legislação tributária, e pelo prazo do Código de Defesa do Consumidor.
• Registros de aceite e consentimento: enquanto durar a relação e pelos prazos de prescrição aplicáveis.
• Demais dados cadastrais: enquanto a conta estiver ativa. Depois são eliminados ou anonimizados, salvo guarda obrigatória por lei.

10. Como protegemos

• Conexões criptografadas (HTTPS/TLS) e criptografia de informações sensíveis armazenadas.
• Controle de acesso por perfil: cada pessoa da equipe vê somente o necessário para sua função, e o acesso ao prontuário é restrito aos profissionais do atendimento.
• Registro das ações sobre dados, backups, monitoramento e atualização contínua dos sistemas.
• Contratos com fornecedores com obrigações de segurança e confidencialidade.

Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, a Controladora comunicará a ANPD e os titulares afetados em até 3 (três) dias úteis a partir do conhecimento do incidente, conforme a Resolução CD/ANPD nº 15/2024, e a Plataforma, como operadora, avisará a Controladora sem demora.

11. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, de forma gratuita:

• confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• pedir a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, exceto quando a lei exigir a guarda;
• saber com quem compartilhamos seus dados;
• saber que pode não dar consentimento e quais as consequências;
• revogar o consentimento a qualquer momento;
• pedir revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20);
• se opor a tratamentos feitos sem consentimento, quando irregulares;
• peticionar à ANPD (gov.br/anpd).

Para exercer seus direitos, fale com o encarregado indicado no item 3. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade. Responderemos em até 15 dias, conforme o art. 19 da LGPD.

12. Cookies

Usamos cookies e tecnologias semelhantes conforme descrito na Política de Cookies.

13. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou na Plataforma. Mudanças relevantes serão comunicadas e a versão vigente fica sempre disponível nesta página.

Política de cookies

Versão 2026.09 · atualizada em 14/09/2026

1. O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos gravados pelo navegador quando você acessa um site. Tecnologias parecidas, como o armazenamento local do navegador (localStorage), guardam informações no seu próprio dispositivo. Esta Política segue o Guia Orientativo sobre Cookies da ANPD.

2. Quais usamos

Hoje a Plataforma usa apenas cookies e armazenamento estritamente necessários para funcionar com segurança. Não usamos cookies de publicidade, de rastreamento entre sites ou de perfis de comportamento.

3. Serviços de terceiros

Durante a teleconsulta, o pagamento ou o envio de arquivos, alguns serviços necessários ao atendimento (transmissão de vídeo, instituição de pagamento, proteção contra ataques e monitoramento de erros) podem usar cookies ou identificadores técnicos próprios, exclusivamente para prestar esse serviço.

4. Base legal

Cookies estritamente necessários são usados com base no legítimo interesse e na execução do contrato (art. 7º, V e IX, da LGPD), pois sem eles a Plataforma não funciona. Se no futuro adotarmos cookies de análise ou marketing, eles só serão ativados com o seu consentimento, que poderá ser recusado ou revogado a qualquer momento.

5. Como gerenciar

Você pode apagar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador. Bloquear cookies necessários pode impedir o login e o uso da teleconsulta.

Mostrar o aviso de cookies novamente

6. Dúvidas

Fale com o encarregado indicado na Política de Privacidade.